Publicidade a crédito

Normas aplicáveis à publicidade a produtos e serviços financeiros

A publicidade a produtos e serviços financeiros deve ser:

Verdadeira — a informação apresentada pelas instituições na publicidade aos seus produtos ou serviços financeiros deve respeitar a verdade, não deformando os factos;

Transparente — a mensagem publicitária deve ser facilmente legível ou audível e não é permitido omitir ou dissimular informação necessária à correta avaliação das caraterísticas ou benefícios destacados dos produtos e serviços financeiros. Esta informação poderá incluir, designadamente, as condições de acesso (por exemplo, a necessidade de pagamento de um montante inicial), e as restrições (por exemplo, a exigência de uma prestação final de montante mais elevado);

Equilibrada — as informações sobre condições de acesso e restrições, consideradas necessárias, em cada caso, para que o cliente bancário possa avaliar corretamente as caraterísticas ou os benefícios dos produtos e serviços financeiros que as instituições destacam na publicidade, devem ter um destaque similar ao dessas caraterísticas ou benefícios.

Na publicidade, deve ainda ser inequívoca a identidade da instituição responsável pelos produtos ou serviços financeiros anunciados.

Regras específicas para a publicidade a produtos de crédito à habitação e hipotecário

Na publicidade a produtos de crédito à habitação e hipotecário, as instituições devem:

Apresentar a correspondente taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) — calculada sem o efeito do financiamento de encargos — com destaque similar ao das caraterísticas ou benefícios destacados daqueles produtos;

Apresentar um exemplo representativo da TAEG que inclua, designadamente:

A taxa anual nominal (TAN), indicando se é fixa, variável ou uma combinação de ambas, juntamente com a indicação de todos os encargos aplicáveis incluídos no custo total do crédito para o consumidor;
A identificação do indexante utilizado e o respetivo valor;
O spread de taxa de juro, se aplicável;
O montante total do crédito;
A duração do contrato de crédito;
O montante e o número das prestações;
O período de carência ou a percentagem de capital diferido, se aplicáveis;
O montante total imputado ao consumidor (MTIC);

Apresentar um exemplo representativo da TAEG relativa a crédito com vendas associadas facultativas, se aplicável;

Calcular o indexante, pelo menos no início da campanha publicitária e sempre que a mesma seja retomada, após interrupção;

Apresentar, com destaque similar ao de eventual prestação anunciada, o prazo de reembolso e o montante do crédito a que se refere aquela prestação.

Regras específicas para a publicidade a produtos de crédito ao consumo

Na publicidade a produtos de crédito ao consumo, as instituições devem:

Apresentar a correspondente taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) — calculada sem o efeito do financiamento de encargos — com destaque similar ao das caraterísticas e benefícios destacados daqueles produtos;